Câmara aprova Projeto de Lei que prevê equiparação dos Vigias em Guarda Municipais em Campos dos Goytacazes.
Depois de três sessões legislativas no mesmo dia. Dezenas de Auxiliares da Guarda comemoram na plenária da Câmara, aprovação do Projeto de Lei que transforma os referidos em Guardas Municipais.
Posicionamento da Oposição
O vereador Marcos Bacellar votou contra o projeto de Lei que prevê a equiparação dos Auxiliares da Guarda em Guardas Municipais. E disse que evitará usar a Tribuna, para justificar seu voto contra afirmou que sua assessoria jurídica vê o projeto como inconstitucional.
A vereadora Ilsan Viana também votou contra e concordou com Bacellar destacando que o projeto não tem validade legal, também justificando seu voto. - Vereadora Odisséia também votou contra e disse que não vai colaborar com essa irresponsabilidade. - Rogério Matoso, disse que o processo é ilegal, e os profissionais devem estar ligados – citou o episódio recente no Senado da aprovação dos royalties que ficou conhecido como medida eleitoreira – Será que os referidos profissionais vão ser beneficiados com a aprovação desse projeto irregular? Perguntou o vereador Rogério. Abdu Neme - destacou que o parecer da Câmara é necessário sim, ressaltando que essa é uma obrigação do Legislativo.
- A oposição requereu o posicionamento endossado do Procurador Município, Francisco de Assis. E mediante esse posicionamento votariam a favor.
P.S:
Vereadora Ilsan voltou atrás e mudou seu voto sendo favorável, mesmo entendendo que o projeto é ilegal.
Rogério Matoso mudou o posicionamento votou favorável.
Dante também deu voto favorável.
Posicionamento da Situação
Vereador Altamir Barbara - O projeto quando chegou aqui nessa Casa, veio com parecer legal da Procuradoria do Município, composta por advogados. Portanto, existe um parecer jurídico. - Vereador Vieira Reis falou sobre as colocações dos vereadores de oposição, segundo o vereador ela desvaloriza o parecer jurídico da Comissão de Constituição de Justiça, quando solicita outro parecer da Procuradoria da Casa. Vereador Jorge Rangel disse que quem decide sobre inconstitucionalidade é o poder judiciário e não o legislativo. - Vereador Gil Viana ressaltou que o mérito é da prefeita Rosinha e independente das divergências o importante é que o projeto foi aprovado. - Albertinho disse que nessa hora, o que está em pauta é atender a necessidade dos Auxiliares que passarão a Guarda Municipal. Kellynho falou que até que prove o contrário o projeto é constitucional, e em nada iria prejudicar o município. - Magal líder da base governista na Câmara aproveitou parabenizar os futuros Guardas Municipais. E foi aprovado o Projeto com a participação da oposição.
Por: Washington Luiz
Posicionamento da Oposição
O vereador Marcos Bacellar votou contra o projeto de Lei que prevê a equiparação dos Auxiliares da Guarda em Guardas Municipais. E disse que evitará usar a Tribuna, para justificar seu voto contra afirmou que sua assessoria jurídica vê o projeto como inconstitucional.
A vereadora Ilsan Viana também votou contra e concordou com Bacellar destacando que o projeto não tem validade legal, também justificando seu voto. - Vereadora Odisséia também votou contra e disse que não vai colaborar com essa irresponsabilidade. - Rogério Matoso, disse que o processo é ilegal, e os profissionais devem estar ligados – citou o episódio recente no Senado da aprovação dos royalties que ficou conhecido como medida eleitoreira – Será que os referidos profissionais vão ser beneficiados com a aprovação desse projeto irregular? Perguntou o vereador Rogério. Abdu Neme - destacou que o parecer da Câmara é necessário sim, ressaltando que essa é uma obrigação do Legislativo.
- A oposição requereu o posicionamento endossado do Procurador Município, Francisco de Assis. E mediante esse posicionamento votariam a favor.
P.S:
Vereadora Ilsan voltou atrás e mudou seu voto sendo favorável, mesmo entendendo que o projeto é ilegal.
Rogério Matoso mudou o posicionamento votou favorável.
Dante também deu voto favorável.
Posicionamento da Situação
Vereador Altamir Barbara - O projeto quando chegou aqui nessa Casa, veio com parecer legal da Procuradoria do Município, composta por advogados. Portanto, existe um parecer jurídico. - Vereador Vieira Reis falou sobre as colocações dos vereadores de oposição, segundo o vereador ela desvaloriza o parecer jurídico da Comissão de Constituição de Justiça, quando solicita outro parecer da Procuradoria da Casa. Vereador Jorge Rangel disse que quem decide sobre inconstitucionalidade é o poder judiciário e não o legislativo. - Vereador Gil Viana ressaltou que o mérito é da prefeita Rosinha e independente das divergências o importante é que o projeto foi aprovado. - Albertinho disse que nessa hora, o que está em pauta é atender a necessidade dos Auxiliares que passarão a Guarda Municipal. Kellynho falou que até que prove o contrário o projeto é constitucional, e em nada iria prejudicar o município. - Magal líder da base governista na Câmara aproveitou parabenizar os futuros Guardas Municipais. E foi aprovado o Projeto com a participação da oposição.
Por: Washington Luiz