STF - Empate leva decisão da Lei Ficha Limpa para próxima semana

Reprodução: Os ministros discutiram se lei teria validade por sua "presunção de constitucionalidade", se esperavam a nomeação do 11º ministro ou se o caso seria decidido por um "voto de qualidade" do presidente do STF.

Brasília - Com empate na sessão, que entrou a madrugada, tribunal ainda não decidiu sobre validade da lei. Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram adiar para a próxima segunda-feira, às 14h, se a Lei da Ficha Limpa vale para as eleições deste ano. Passava da 1h15min desta sexta-feira e o placar de 5 a 5 levou a um impasse para definir uma solução para o caso.

Com esse empate, os ministros discutiram se lei teria validade por sua "presunção de constitucionalidade", se esperavam a nomeação do 11º ministro ou se o caso seria decidido por um "voto de qualidade" do presidente do STF.

O STF analisava o caso da cassação do registro da candidatura de Joaquim Roriz (PSC), que concorre ao governo do Distrito Federal, que serve como modelo para o julgamento dos demais enquadrados na lei. Votaram contra a Lei da Ficha Limpa os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Gilmar Mendes e o presidente da corte, Cezar Peluso. Foram favoráveis à aplicação imediata da lei pela sua constitucionalidade Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.

Dias Toffoli, o primeiro ministro a votar ontem, julgou que a Ficha Limpa só pode valer para as próximas eleições, mas não considerou inconstitucional a previsão de que ficam inelegíveis por oito anos os políticos que renunciam ao mandato para fugir de processos de cassação.

Este foi o caso do ex-senador Joaquim Roriz, candidato ao governo do Distrito Federal, cujo recurso contra a rejeição de sua candidatura estava sendo julgado. Roriz renunciou ao mandato de senador, em 2007, ante uma ameaça de processo e cassação por quebra de decoro parlamentar.

Os últimos ministros que votariam na sessão, especialmente Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, já antecipavam críticas à constitucionalidade da lei. O placar, portanto, tenderia a mudar. Ellen Gracie, que também votaria, manteve a discrição. Mas ministros contavam que seu voto seria favorável à aplicação da Lei da Ficha Limpa.

O julgamento do recurso começou na quarta-feira, quando o relator Carlos Ayres Britto votou a favor da lei. Mas foi interrompido depois que o presidente da corte, Cezar Peluso, propôs que a lei fosse declarada inconstitucional por um vício de origem. Segundo Peluso, uma mudança feita pelo Senado no texto aprovado pela Câmara obrigava o projeto a ser votado novamente pelos deputados.

Fonte: ClicRbs