Paulinho da Força deverá ressarcir mais de 700 mil aos cofres públicos.

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A Justiça Federal condenou o deputado federal Paulinho Pereira da Silva, o Paulinho da Força, do PDT paulista por improbidade administrativa.

Ele a Força Sindical, entidade a qual ele preside, deverão devolver R$ 235,5 mil aos cofres públicos, além de arcar com multa de aproximadamente R$ 471 mil. Ao todo, deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 706,5 mil.

A 25ª Vara Federal Cível determinou que tanto Paulinho quanto a Força sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou que recebam dele benefícios ou incentivos fiscais, por um período de cinco anos.

Entre as irregularidades estão a contratação de escolas e cursos sem licitação, pagamentos antecipados, ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos, utilização dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outras.

Na ação civil proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em 2003, a instituição aponta a contratação, sem licitação, pela Força Sindical, do Ipec (Instituto Paulista de Ensino e Cultura) por cerca de R$ 20 milhões de reais.

Para dispensar a licitação, central deveria ter comprovado a capacidade instalada do Ipec nos municípios onde haveria cursos do Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador), mas isso não foi feito.

Fonte: eBand