Fachin marca julgamento de recurso que pode soltar Lula.

Ministro irá propor uso do seguro-desemprego para qualificação profissional.

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Os recursos do abono e do seguro-desemprego que não forem usados pelos trabalhadores poderão ser destinados à qualificação profissional. Esta é uma das propostas que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que continua na pasta no próximo governo, vai levar para a presidenta Dilma Rousseff, na primeira reunião ministerial do novo governo.

“Eu já tenho programas para serem desenvolvidos. Vou sugerir que todos os recursos do abono e do seguro-desemprego que não são utilizados pelos trabalhadores sejam carimbados e direcionados para a qualificação profissional. Ela será minha prioridade”, afirmou Lupi em almoço hoje (29) com jornalistas, em Brasília. Segundo ele, essa deverá ser negociada com o Congresso Nacional, por onde o projeto deverá passar.

Além disso, o ministro pretende investir na formação dos trabalhadores por meio de cursos profissionalizantes obrigatórios para quem estiver recebendo o seguro desemprego. “Essa não é uma ideia minha. Já existe isso na Itália, onde os trabalhadores que recebem o seguro são obrigados a fazer um curso de qualificação profissional, para que possa estar preparado para um novo emprego”, disse.

O ministro comentou ainda sobre o baixo rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Lupi, “é preciso pensar numa forma de o trabalhador não perder seu dinheiro aplicado, mas a questão precisa ser vista com cuidado para que ele não acabe ainda mais prejudicado”. Na opinião dele, um melhor rendimento do FGTS pode resultar em um aumento das taxas cobradas no financiamento da casa própria, o que atingiria principalmente a população de baixa renda. Ainda de acordo com o ministro, no caso das famílias com renda de até cinco salários mínimos, a taxa de juros da casa própria chega a ser negativa.

“Nós temos que aprofundar essa discussão com muito cuidado. O FGTS é um grande investidor da economia brasileira e um grande gerador de empregos. Então, ele acaba sendo o maior benefício direto do trabalhador para a compra da casa própria”.

Lupi também vê com cautela a ideia de abrir novas possibilidades para que os trabalhadores possam sacar o fundo, como no caso de pessoas altamente endividadas. “O saque do fundo tem que ter um caráter especial, previsto na lei. Porque ele tem que servir para garantir o trabalhador quando ele ficar desempregado, quando tiver uma doença grave. Se vulgarizar o saque, ele [o FGTS] perde a sua função”, disse.

Sobre a estimativa de geração de empregos para o próximo ano, o ministro do Trabalho disse que a meta é criar 3 milhões de postos de trabalho.







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