Lei prevê a antecipação da reforma para os policiais militares portadores do HIV.

Rio de Janeiro - Os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (19/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.615/08, que inclui entre as doenças que geram incapacidade definitiva dos policiais militares, para efeito de reforma remunerada, a cegueira posterior ao ingresso na corporação, a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) e o mal de Paget em estado avançado.

O autor da proposta é o deputado Flávio Bolsonaro (PP), que alega ter devolvido ao Estatuto dos PMs patologias retiradas por norma posterior “as quais, sob pena de graves injustiças, devem ser incorporadas ao texto em vigor”. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Por: Fernanda Porto / Secom Alerj