CNJ aprova resolução que concede mais direitos para os juízes.

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Direito para quem já têm muitos direitos. Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça equipara os direitos de juízes a de membros do Ministério Público (MP).

A proposta tinha sido aprovada pela a maioria do Conselho em agosto do ano passado, mas o texto que regulamenta as novas regras só ficou pronto hoje.

Os direitos passam a valer a partir da publicação da resolução, que deve ocorrer nos próximos dias. Com a resolução, além dos subsídios, os juízes passarão a receber auxílio-alimentação, ajuda de custo para serviço em viagem, licença remunerada para curso no exterior e indenização por férias não gozadas quando houver acúmulo de dois períodos – os juízes têm direito a duas férias de 30 dias por ano. Outros benefícios não remunerados autorizados a partir de agora são licença para o tratamento de assuntos particulares e licença para representação em entidades de classe.

Momento Verdadeiro/Agência Brasil