Aviso prévio – Supremo quer alterar contagem do prazo mínimo.

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Coluna do Trabalhador – O Supremo Tribunal Federal deve alterar a regra de contagem do prazo mínimo para aviso prévio. 

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen assim que determinar as novas regras, o Supremo colocará em prática a proporcionalidade prevista na Constituição que ainda não foi regulamentada pelo Congresso Nacional. As informações são do portal Consultor Jurídico.

O aviso prévio é devido ao trabalhador demitido sem justa causa e deve ser de, no mínimo, 30 dias. Quando a empresa não deseja que o trabalhador continue no local de trabalho durante o período, deve indenizá-lo com o valor de um salário.

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