Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos e deve sofrer algumas adequações e adaptações, diz advogado.

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 21 anos nesta quarta-feira (13). Com as recentes alterações das medidas cautelares do Código de Processo Penal (com a Lei nº 12.403/2011) o ECA deve também ter algumas alterações a possibilidade é considerada pelo vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves.

Segundo o advogado, as mudanças do Código de Processo Penal “podem inspirar possíveis modificações, adaptações e adequações do ECA”. Para o defensor público da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Sérgio Domingos, “essas novidades trazem algum alento para desafogar a internação”. De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010 havia 17.703 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas que restringem a liberdade de ir e vir (internação, internação provisória ou semiliberdade).

Em números absolutos, São Paulo é a unidade federativa com mais adolescentes nessa situação (6.814). Em termos relativos, o Distrito Federal é a que tem mais adolescentes internados: são 29,6 jovens reclusos a cada grupo de 10 mil adolescentes, enquanto a média nacional é 8,8 internados a cada grupo de 10 mil. Momento Verdadeiro com informações da Agência Brasil.