“MP 533” é aprovada simbolicamente na Câmara dos Deputados.

Reprodução Agência de Notícias da Câmara

Deputados aprovam Medida Provisória (533) que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas creches, cujas matrículas ainda não foram computadas pelo Censo Escolar. A MP foi aprovada simbolicamente após várias horas de obstrução.

Os líderes partidários do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), fizeram um acordo proposto pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para viabilizar a votação na noite desta quarta-feira (24).

A Agência Brasil informou que a obstrução da oposição é uma forma de pressionar os aliados do governo e o presidente da Câmara com objetivo de colocar em votação a regulamentação da Emenda 29, que prevê mais repasses de recursos para a saúde.

Pelo acordo seriam votadas, além das MPs que trancam a pauta, matérias como o projeto que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o que amplia as faixas do Supersimples; o que regulamenta o aviso prévio proporcional; o que cria o Vale Cultura; o Código Brasileiro de Aeronáutica; e a regulamentação da Emenda 29.

Marco Maia assumiu o compromisso de fazer todo o esforço a fim de encontrar uma solução para a votação da regulamentação da Emenda 29 ainda no mês de setembro. O presidente da Câmara prometeu buscar o acordo e declarou que a expectativa é resolver a questão em uma nova reunião com os líderes na terça-feira (30) da próxima semana.

Momento Verdadeiro/com informações da Agência Brasil.