“Microempreendedor Individual”: Brasil supera meta de mais de 1,5 milhão em 2011.

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Momento Verdadeiro - O Governo Federal já comemora há quatro meses do final do ano a meta significativa de 1,5 milhão de empreendedores individuais em 2011.   

Na última quarta-feira (31) antes da meia noite o sistema registrava 1.503.762 registros. Ao longo de agosto, houve 103,3 mil formalizações, com uma média de 3,4 mil por dia.

O diretor-técnico e presidente em exercício do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, falou do avanço no número de formalizações. - As formalizações avançam em todo o país. Há uma grande adesão porque é um bom negócio ser formal, diz o diretor.

Segundo Carlos Alberto a Lei Complementar 128/08 criou a figura jurídica do Empreendedor Individual que representa uma reforma microeconômica e muda a história do Brasil.

Empreendedor Individual (EI) é a forma especial de formalização de empreendedores por conta própria como costureiras e chaveiros, entre cerca de 430 ocupações que possibilitam uma receita bruta anual de até R$ 36 mil. Eles recolhem uma alíquota mensal de 5% sobre o salário mínimo para o INSS, mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar na indústria ou comércio, e R$ 5,00, se for do setor de serviço.

Os empreendedores formalizados podem tirar o registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emitir nota fiscal, acessar financiamentos e participar de licitações públicas, além de garantir a cobertura da Previdência Social.

Momento Verdadeiro/com informações da Agência Sebrae.