Detran-RJ: Motorista com multas será barrado na vistoria.


(Divulgação)
Fique por Dentro! De acordo com informações da agência O Dia, a partir de hoje, só poderá agendar qualquer serviço relacionado a veículos no Detran-RJ quem não tiver dívidas com multas nem com taxas do órgão. Motoristas que agendaram vistoria anual obrigatória até ontem, mas estão inadimplentes poderão fazer a vistoria até o dia 13 de abril. Porém, o documento do carro só será emitido após a comprovação de quitação dos débitos. “Entretanto, a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está condicionada ao retorno ao posto de vistoria no prazo máximo de 30 dias, com a devida quitação”, explicou a nota. Circular sem o CRLV vale multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira de habilitação.
Segundo o Detran-RJ , a mudança foi possível porque o estado conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O acórdão fluminense permitia a inspeção e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de motoristas inadimplentes. O estado se baseou na Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Mudança também nas placas
A partir de segunda-feira, outras duas regras passam a valer: será obrigatória a utilização de placas e tarjetas de identificação refletivas no primeiro emplacamento de veículos nacionais e importados.
Já os mesmos itens de identificação de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos motorizados terão suas dimensões modificadas, conforme regulamentação do Contran.

As informações são do jornal O Dia.