Hospitais não poderão exigir cheque caução para realizar atendimento de emergência.

(Reprodução)

Agora é Lei – A Câmara aprovou nesta quarta-feira (2) projeto de lei que estabelece detenção de três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para realizar o atendimento de emergência.

Também fica proibido determinar preenchimento de formulários administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e privados. A proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado.

Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa ao atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se provocar a morte. Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que é crimes exigir garantias para prestar serviços de emergência.

Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais que insistirem na cobrança de garantias.

O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo após a morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde e, diz a família, teve atendimento negado.

Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma Rousseff determinou que o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão. Se for aprovado, o projeto deve ser chamado de "Lei Duvanier". As informações são da coluna “Cotidiano”, da Folha de São Paulo.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com seus amigos corredores! 🏃‍♂️💬

Comentários

Postar um comentário

Não divulgamos links.Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Momento Verdadeiro.

Postagens mais visitadas deste blog

Corrida de Rua e Ansiedade: Uma Analogia de Superação e Crescimento Pessoal

Imagem
A corrida de rua e a ansiedade, embora pertencentes a domínios distintos da experiência humana, compartilham semelhanças surpreendentes em seus processos e impactos. Ambas envolvem desafios internos e externos, exigem estratégias de enfrentamento e podem levar a transformações significativas na vida de quem as vivencia. Ao analisar essas duas experiências, é possível traçar uma analogia reveladora sobre como lidamos com obstáculos e como podemos crescer a partir deles. A corrida de rua é uma atividade física que exige preparo, resistência e determinação. O corredor enfrenta não apenas o percurso à sua frente, mas também seus próprios limites físicos e mentais. Da mesma forma, a ansiedade é uma condição psicológica que coloca o indivíduo diante de seus medos e incertezas, exigindo que ele encontre maneiras de lidar com sentimentos muitas vezes avassaladores. Assim como o corredor precisa treinar e se preparar para uma prova, a pessoa ansiosa precisa desenvolver estratégias para gerencia...
Leia Mais

A Corrida de Rua é um Passo de Cada Vez: A Psicologia por Trás da Constância

Imagem
Na essência, a corrida de rua é uma metáfora poderosa da vida: nenhum resultado acontece de repente — tudo é construído passo a passo. Esse princípio, embora simples, carrega um peso psicológico profundo que pode transformar tanto o corpo quanto a mente de quem escolhe correr. Do ponto de vista psicológico, o ser humano tende a superestimar o que pode fazer em curto prazo e subestimar o que pode alcançar com constância. Esse viés cognitivo, conhecido como falácia do planejamento, alimenta a ansiedade por resultados imediatos e o consequente abandono diante da frustração. É aí que a corrida de rua se apresenta não apenas como uma prática esportiva, mas como um antídoto contra essa lógica apressada. Ao colocar um pé na frente do outro, o corredor aprende a confiar no processo. O cérebro começa a associar esforço contínuo a progresso, ainda que lento. Cada quilômetro vencido reprograma a mente para valorizar a disciplina em vez da pressa. A corrida se torna um laboratório da resiliência:...
Leia Mais

O Paradoxo da Corrida de Rua: Democrática no Asfalto, Excludente na Largada

Imagem
A corrida de rua representa, em sua essência, a democratização máxima do esporte. Não exige quadras milionárias, equipamentos sofisticados ou estruturas complexas – apenas um par de tênis e a vontade de se movimentar. Nas ruas, calçadas e parques do Brasil, milhões de pessoas descobriram na corrida uma forma acessível de exercitar-se, socializar e buscar qualidade de vida. Paradoxalmente, porém, as provas oficiais que deveriam celebrar essa modalidade popular têm se tornado cada vez mais elitizadas, criando barreiras econômicas que separam nitidamente os estratos sociais e transformam eventos supostamente democráticos em privilégios de classe. A Escalada dos Preços: Números que Excluem O cenário atual das inscrições para corridas de rua no Brasil revela uma realidade alarmante. Provas que há uma década custavam entre R$ 20 e R$ 50 hoje chegam facilmente a R$ 150, R$ 200 ou até R$ 300, especialmente em eventos de maior prestígio nas capitais. A Maratona Internacional de São Paulo, uma d...
Leia Mais