Ministério Público Eleitoral afirma que condenação do TRE pode impedir posse de Rosinha Garotinho caso seja reeleita.

Prefeita Rosinha Garotinho | Foto reprodução Facebook.

Rosinha Garotinho não está impedida de concorrer nas eleições de outubro, mas a condenação da prefeita de Campos dos Goytacazes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro poderá impedir sua posse caso seja reeleita.

A prefeita Rosinha Garotinho foi condenada por abuso de poder político e econômico e pelo uso de veículos de comunicação na campanha de 2008. Pela decisão do TRE-RJ a prefeita ficaria inelegível por três anos, mas o prazo já expirou. Sendo assim a sentença não é suficiente para impugnar sua candidatura. No entanto, segundo o Ministério Público Eleitoral essa condenação pode impedir a diplomação de Rosinha Garotinho no caso de vitória nas urnas.

O Procurador Regional Eleitoral, Mauricio da Rocha Ribeiro, afirma que a Lei da Ficha Limpa define que o crime de abuso de poder político e econômico torna Rosinha Garotinho inelegível pelo prazo de oito anos, ou seja, até 2016.  “Essa inelegibilidade só surgiu após a apresentação do pedido de registro da candidatura dela, por esse motivo já passou o prazo para ser impugnada o registro da candidatura dela. O que não significa que, em sendo eleita não se possa entrar com recurso contra a diplomação dela, que fatalmente no meu ver seria aceito,” argumentou o procurador.

Segundo Mauricio da Rocha Ribeiro, a prefeita Rosinha Garotinho também corre o risco de ter a candidatura impugnada por força de outra ação movida por procuradores eleitorais de Campos dos Goytacazes.

Rosinha foi condenada pelo TRE-RJ antes do pedido para se lançar candidata e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão deve sair até este domingo (5), quando termina o prazo para Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura.


Momento Verdadeiro| Com informações da CBN.

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