MPE-RJ propôs nova ação pedindo cassação do registro da prefeita Rosinha Garotinho.

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O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro propôs Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, bem como por uso indevido de veículos e meios de comunicação social, em face de Rosinha Garotinho, o vice Dr. Chicão, Garotinho e Mauro Silva. A informação foi divulgada no blog Campos em Debate, do advogado Cleber Tinoco, nesta terça-feira (11).

[A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, foi reeleita e deve ser diplomada em breve| foto: Facebook /Eleições 2012.]

De acordo com petição, "os representados, em comunhão de desígios (sic) e ações, praticaram abuso de poder político e econômico e usaram indevidamente veículos e meios de comunicação social para fins de promoção pessoal, especialmente através de matérias tendenciosas repetidamente publicadas em diversos jornais de grande circulação (p. ex.: O Diário, O Dia, Mania de Saúde), bem como no sítio mantido na internet pela Prefeitura de Campos."

"Em concerto de ações, os representados praticaram tais condutas com o objetivo espúrio de alcançarem o máximo de proveito eleitoreiro em favor da candidatura dos dois primeiros à reeleição, no pleito majoritário local, realizado em 2012."

Na presente ação o Ministério Público Eleitoral pede:

"a) Cassação do registro de candidatura dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada antes da diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"

"b) Cassação do diploma dos dois primeiros representados, caso a presente demanda seja julgada após a diplomação dos eleitos, na forma do inciso XIV do artigo 22 da LC 64/90;"

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi disponibilizada na íntegra, confira abaixo:
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