Ministra Cármen Lúcia toma decisão cautelosa sobre Lei dos Royalties, entenda.

Ao conceder liminar suspendendo parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, que foi promulgada na semana pela presidente Dilma Rousseff, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,  foi cautelosa. A decisão impede uma distribuição dos tributos arrecadados tanto de blocos em operação quanto para futuras áreas de produção.

Segundo informações do "G1", a decisão foi tomada a partir de ação protocolada pelo governador  do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Foram protocoladas ainda ações do Espírito Santo, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e de São Paulo. Pela nova lei, os estados perderiam receitas já neste ano para estados não produtores.

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Ministra Cármen Lúcia suspende parte da Lei dos Royalties.

O deputado federal Anthony Garotinho também foi cauteloso ao falar sobre a decisão do STF. O parlamentar estava reunido com aliados quando ficou sabendo que a ministra concedeu liminar a favor dos estados e municípios produtores do petróleo. "Até que enfim uma boa notícia. É claro que é apenas uma liminar, o mérito ainda terá que ser julgado. Mas até o plenário do Supremo analisar a decisão da ministra Cármen Lúcia, os cálculos dos royalties se mantêm como eram." 

Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro, foi eleita para seu segundo mandato como prefeita de Campos dos Goytacazes, cidade que recebe aproximadamente R$ 2 bilhões com a arrecadação dos royalties e participação especial do petróleo.

A decisão definitiva virá quando o caso for julgado em plenário. 

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Reportagem de Washington Luiz /Com informações do G1.