Câmara dos Deputados cria grupo para alterar "PEC37".


Após se reunir com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaboração de um texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira o poderes do Ministério Público. 

A reunião aconteceu nesta terça-feira, 30 de abril, na residência oficial da presidência da Casa de Leis.  A PEC 37 foi aprovada em comissão especial da Câmara em novembro e prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. 


A proposta é defendida por policiais e criticada por procuradores. A PEC diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. 

Segundo informações do "G1", o grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na investigação criminal entre polícias e Ministério Público.

Deverá ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério da Justiça.

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