Políticos "corruptos e malfeitores" defendem a "PEC37", dizem manifestantes que são contra a proposta.

Um ato contra aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação - garantindo essa competência apenas às polícias, reuniu promotores e procuradores reunidos em São Paulo nesta sexta-feira, 12. Os manifestantes alegam que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto está sendo defendido por políticos "corruptos e malfeitores".

Segundo informações do jornal "Estadão", o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está "em desacordo com a realidade do Brasil" e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos. "A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há escuridão para boa parte da população. Há crianças sem esperança, idosos sem sonhos, há miséria, exclusão, há moradores de rua e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a administração, delitos econômicos, sonegação fiscal. Nosso compromisso é reverter essas mazelas", declarou Elias Rosa.

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Ainda segundo a publicação, o presidente da Associação Paulista do Ministério Público, Felipe Locke Cavalcanti, afirmou que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que praticaram atos de corrupção."É preciso saber que essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade", disse Locke. "Nós temos um caso célebre, onde infelizmente um malfeitor, um criminoso, um corrupto, remete dinheiro ao exterior e tem ordem de prisão expedida pelas principais cortes internacionais e no Brasil é um dos principais defensores dessa PEC da Impuinidade, não sem razão, pois é o principal beneficiário dela."

Segundo o procurador, a aprovação da proposta anularia processos em que houve investigações realizadas pelo Ministério Público e outras instituições. "Todos esses processos com esta PEC serão anulados. E nós temos um caso mais grave, em que houve participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas, da controladoria, que é o chamado caso do mensalão. E está claro que essas pessoas (réus condenados), com essa PEC, poderão ser beneficiadas", declarou.

O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário. Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles. (Com informações do jornal "O Estado de São Paulo").

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