Liberar casamento gay foi uma "decisão desastrosa" do CNJ, diz PSC.
Nesta terça-feira, 21 de maio, deu entrada no Supremo Tribunal Federal um mandato de segurança com pedido de liminar impetrado pelo Partido Social Cristão com objetivo de impedir que os cartórios sejam obrigados a realizar casamento gay.
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| (Foto:reprodução de Internet) |
Na semana passada o Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução (175) obrigando os cartórios a registrar como casamento civil a união estável de pessoas do mesmo sexo.
Na petição o advogado do Partido Social Cristão, Dr. Antonio Oliboni, argumenta que a decisão do Conselho Nacional de Justiça é injusta, pois há uma usurpação da função de um dos poderes da República, ou seja, o argumento principal para derrubar a decisão do CNJ é que legislar não é competência do Poder Judiciário.
O PSC tem, no Congresso, um senador e 19 deputados.“A resolução do CNJ gerou uma grande insatisfação de parcela majoritária da sociedade brasileira. Nosso entendimento é de que foi uma decisão desastrosa, inconveniente e inconstitucional”, afirmou Everaldo Pereira, vice-presidente nacional do PSC.
No STF, após sorteio, ficou definido que o ministro Luiz Fux será o relator da ação.
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