Alerj garante Plano de Cargos e Salários para Faetec.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/06) o projeto de lei 2.201/13, do Poder Executivo, que reajusta os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Além de aumentar o índice dos iniciais 7% para 8% - como já havia feito em propostas sobre agentes do Degase e servidores da Educação e professores da Cultura -, o Parlamento incluiu emenda que garante o envio à Casa, ainda em 2013, de proposta com o novo Plano de Cargos e Salários da fundação. O atual, com cerca de 15 anos, está defasado. O texto não traz, por exemplo, a carreira de professor de nível superior, que a Faetec já tem. “A emenda pertence ao processo de luta dos servidores e hoje é de autoria de cada um dos deputados que votou nela e a defendeu junto ao Governo”, discursou o deputado Luiz Paulo (PSDB), que apresentou a emenda sobre o plano.

Uma das principais reivindicações dos servidores da Faetec - em greve desde 21 de maio -, a garantia do plano foi comemorada pelos funcionários que acompanharam a votação nas galerias. “Essa emenda contemplou ponto fundamental na nossa pauta. Foi uma conquista da nossa mobilização”, salientou a coordenadora do SindFaetec, Gabriela Laurindo. A professora, porém, não soube dizer se a garantia encerrará a paralisação. “Isso será decidido amanhã, em assembleia, às 14h”, informou.

A proposta do Poder Executivo terá junho como mês de referência no pagamento do reajuste e abrange também os aposentados e pensionistas, atendendo a cerca de seis mil pessoas. O projeto será enviado do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

(texto de Fernanda Porto)

Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj