TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Em oito dias, 'vaquinha' para pagar multa de Delúbio supera R$ 1 milhão.

Iniciada há oito dias, a campanha de arrecadação para pagar a multa de Delúbio Soares anunciou nesta quinta-feira (30) que superou em muito a meta de recolhimento e atingiu a marca R$1,01 milhão.

O valor é duas vezes maior que os R$466,8 mil necessários para quitar a multa estipulada pela Justiça de Brasília, em virtude da condenação do ex-tesoureiro do PT no chamado processo do "Mensalão". 

Em mensagem postada no Facebook, Delúbio agradeceu aos colaboradores e usou um texto assinado pela advogada Maria Leonor Poço Jakobsen, que cuida do site de arrecadação, para expressar a emoção pelos valores doados pela militância petista: 

“"SOLIDARIEDADE E GRATIDÃO

Expressamos o nosso profundo agradecimento às companheiras e companheiros, amigos de todo o território nacional, que ao longo do exíguo prazo de oito dias se solidarizaram a um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares.

Todo nosso trabalho – realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais.

Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. E o amplo êxito alcançado com a coleta de expressivos R$ 1.013.657,26, é a reafirmação de nossa solidariedade a um dos companheiros.

Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas.

Maria Leonor Poço Jakobsen
OAB nº 170.083/SP
Coordenadora" 

Segundo Jakobsen, todo o valor excedido na 'vaquinha' será revertido para o ex-ministro José Dirceu e João Paulo Cunha, que também foram condenados no processo do mensalão a cumprir pena em Brasília e tiveram multa estipulada pela Justiça. 

Com o valor arrecadado, as campanhas do PT superaram R$1,7 milhão em arrecadação da militância, já que o site criado pela família do ex-deputado federal José Genoíno arrecadou outros R$770 mil para ajudar no pagamento da multa do ex-presidente nacional do PT, que era de R$667,5 mil.

(*) Fonte: Terra

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