TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Prefeitura do Rio autoriza reajuste das passagens de ônibus para R$ 3.

A prefeitura do Rio de Janeiro autorizou o aumento do valor das passagens de ônibus urbanos na cidade de R$ 2,75 para R$ 3. Segundo decreto publicado hoje (8) no Diário Oficial do Município, a nova tarifa será cobrada a partir de 8 de fevereiro.

O reajuste, de 9,09%, foi calculado com base em índices de inflação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e levando-se em consideração a unificação das tarifas de ônibus com e sem ar condicionado, a desoneração do PIS/COFINS de 3,65% e o desconto de 50% do IPVA dos ônibus.

O decreto também propõe uma série de medidas que visam melhorar a qualidade do transporte público rodoviário na cidade, por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Entre as ações estão a criação da Comissão de Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus e a obrigatoriedade dos consórcios de instalarem ar condicionado em toda a frota até dezembro de 2016.

A prefeitura também instituiu o passe livre para estudantes universitários com renda familiar per capita até um salário mínimo e para aqueles beneficiados pelos programas de cotas e Programa Universidade para Todos.

O atual valor da passagem de ônibus foi estabelecido em janeiro de 2012. Reajuste para R$ 2,95 chegou a ser anunciado pela prefeitura para entrar em vigor em junho do ano passado, mas foi cancelado devido às manifestações que ocuparam as ruas da cidade.

Fonte: Agência Brasil.

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