TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Delúbio Soares é transferido para a Papuda.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi transferido hoje (28) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A transferência foi feita pela Secretaria de Segurança Pública após o juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP), suspender o benefício de trabalho externo na Central Única dos Trabalhadores (CUT) devido às supostas regalias que ele recebeu dentro da prisão, como alimentação diferenciada.

Delúbio retornou ao Centro de Internamento e Reedução (CIR). O presídio é destinado a presos que estão no semiaberto, mas que ainda não receberam autorização para trabalhar. A decisão foi tomada após o Ministério Público afirmar que  condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília, recebem regalias na prisão.

A defesa do ex-tesoureiro nega que ele tenha recebido tratamento diferente dos demais presos no Centro de Progressão Penitenciária, onde ele cumpria seis anos e oito meses no regime semiaberto. O presídio é destinado a detentos que possuem autorização de trabalho externo.

O juiz Bruno Ribeiro determinou abertura de um processo para apurar as supostas regalias. Em documento entregue à VEP na terça-feira (25), os promotores relatam que uma feijoada foi feita exclusivamente para a ala onde o ex-tesoureiro estava preso.

STF absolve do crime de quadrilha Dirceu, Genoino e mais 6.

A decisão do juiz vale até o dia 18 de março, quando Delúbio prestará depoimento em uma audiência de advertência, por meio de videoconferência. O magistrado determinou também que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), informe as providências tomadas para acabar com as regalias.

Agência Brasil.

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