Governo pode regulamentar internet "para o bem ou para o mal", diz PSDB.

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) criticou o marco civil da internet (PL 2126/11) por autorizar o governo a regulamentar a neutralidade da rede. Segundo ele, essa prerrogativa poderá ser usada “para o bem ou para o mal”.

Tema mais polêmico do texto, a neutralidade proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo. Todos os usuários deverão ter tratamento igual pelas empresas.

O texto dá à presidente da República o poder de regulamentar as exceções à neutralidade por meio de decreto. Para Emanuel Fernandes, o Executivo poderá beneficiar uma ou outra empresa. “O decreto pode servir para impedir ou para promover um oligopólio? Pode. O grande medo que há, ao se abrir a porteira da regulamentação da internet, é que isso pode ser feito para o bem ou para o mal”, disse.

Agência Câmara Notícias.