Não haverá Lei Seca no estado do Rio no dia de eleição.

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio  de Janeiro) decidiu não pedir à Secretaria Estadual de Segurança Pública a publicação de portaria proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no dia das eleições (5/10). A última vez em que a chamada Lei Seca foi adotada no estado ocorreu há 20 anos, nas eleições de 1994.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabe à Secretaria de Segurança Pública de cada estado definir se aplica a "lei seca" nas eleições, por meio de portarias, em conjunto com a Justiça Eleitoral. O tempo de vigência da restrição também é definido localmente. Em caso de descumprimento nos locais onde as bebidas alcoólicas estiverem vetadas, o estabelecimento pode ser fechado, e o eleitor, punido com detenção e multa, por desobediência à ordem da Justiça eleitoral. 

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De acordo com nota divulgada pelo TRE-RJ, caberá às forças policiais reprimir os eventuais distúrbios à ordem pública, causados por excessos no consumo de álcool. Na manhã desta sexta-feira, 3, a Polícia Militar deu iniciou ao esquema especial de segurança para as eleições deste domingo. 

Além dos 14.365 policiais que estão trabalhando em escala normal, outros 15.190 foram convocados para participar do esquema especial de segurança das eleições, que inclui o policiamento dos 5.430 locais de votação, escolta das urnas e segurança dos fiscais da Justiça Eleitoral.

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Com informações do Jornal do Brasil