TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Dilma:"somos contra a censura e a autocensura".


"No meu governo somos contra a censura, a autocensura, as pressões, os lobbies e os interesses não revelados", afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (31), em seu discurso durante a cerimônia de posse de Edinho Silva como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em sua fala, a presidenta deu grande destaque às liberdades de imprensa e de expressão; pontos que, segundo ela, norteiam o trabalho da Secom. "Tenho reiterado, em várias circunstâncias, que preferimos o barulho das vozes e da democracia do que as falas escondidas nas ditaduras. Em meu governo, a Secom sempre terá como princípio inarredável,  o direito de todos de se expressarem", afirmou Dilma.

"Eu gostaria de destacar que, desde que eu assumi o governo em 2011, a Secretaria de Comunicação Social atuou de acordo com os conceitos e princípios que sempre cultivamos com relação à imprensa. A liberdade de expressão e liberdade de imprensa, para mim, são uma pedra fundamental", disse a presidenta.

"Defenderemos sempre o direito à livre manifestação, mas defenderemos também o direito de defesa e de explicação de todos aqueles que forem objetos do contraditórios", complementou a Dilma.
Ao detalhar o motivo da indicação de Edinho Silva para o cargo, a presidenta afirmou que tomou a decisão com base na sensibilidade política do novo ministro que, de acordo com a presidenta, é fruto de sua experiência como parlamentar.

Dilma também agradeceu os serviços prestados pelo ex-ministro Thomas Traumann. "Eu queria registrar meu profundo agradecimento ao ministro Thomas traumann por ter emprestado à Secom seu prestígio de jornalista respeitado em todo o País e ter se dedicado com tanto afinco a um trabalho produtivo", disse.

Perfil

Graduado em Ciências Sociais na Unesp de Araraquara e Mestre em Engenharia de Produção na Universidade Federal de São Carlos, Edinho Silva é sociólogo e professor.

Nascido em Pontes Gestal, pequena cidade da região de São José do Rio Preto, Edinho mudou-se aos 4 anos de idade para Araraquara e foi eleito, na cidade, para os cargos de vereador, em 1992 e 1996, e prefeito, em  2000 e 2004.

Em 2010, se elegeu Deputado Estadual com 184.397 votos em mais de 500 municípios paulistas.  Como deputado estadual, integrou as Comissões de Saúde, de Esportes, de Segurança Pública e Direitos Humanos.

Ainda como Deputado Estadual, Edinho presidiu as Frentes Parlamentares pela Elaboração Democrática do Plano Estadual de Educação e pela Citricultura. Clique Aqui e Leia Mais Notícias. Curta o M.V no Facebook e siga no Twitter. (Fonte: Portal Brasil).

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