Levy afirma que está confiante em acordo.


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (30) estar confiante em um entendimento sobre o novo indexador das dívidas dos estados. O texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador (PLC 15/2015 complementar) está na pauta do Senado e a votação ainda depende de entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta terça-feira (31).

"Eu estou bastante confiante de um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares, dos entes subnacionais da importância de todo mundo contribuir para o ajuste" — disse o ministro após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida. A preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os novos índices forem colocados em prática. A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar uma perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Em declarações anteriores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia cobrado do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal. Segundo Renan, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após a conversa com o ministro na CAE.

"A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e vai ser apreciada amanhã [terça-feira], salvo se houver acordo. Se houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto não há" — disse Renan após a reunião.

Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que também participou da reunião, o ministro está tratando com a prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não foram anunciados e podem ser discutidos na reunião desta terça-feira.

"Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de proposta concreta, aguardamos amanhã, na CAE para que o ministro possa colocar. Independente de qualquer proposta concreta terá de haver acordo de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias" — disse Jucá.

O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. A convalidação significa tornar regulares benefícios fiscais que as unidades da federação concederam a empresas para que estas se estabelecessem em seus territórios. Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores consideram muito rígidas. A competição dos estados na concessão dos incentivos é conhecida como  “guerra fiscal”.

Regulamentação

O texto que altera o indexador das dívidas com a União virou lei em 2014 (Lei complementar 148/2014), mas o governo ainda não tinha regulamentado a lei para adiar essa renegociação. O projeto que está na pauta do Plenário (PLC 15/2015 complementar) deixa claro que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação e dá prazo de 30 dias para que o governo federal assine com os estados e municípios os aditivos contratuais.

Com isso, haverá a substituição do atual indexador, Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano. Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado. Clique Aqui e Leia Mais Notícias. Curta o M.V no Facebook e siga no Twitter. (Da Agência Senado).

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