TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Anvisa suspende venda e uso de remédio para tratar síndrome parkinsoniana.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (31) no Diário Oficial da União suspendeu a distribuição, a comercialização e o uso de alguns lotes dos medicamentos Akineton 2 miligramas (mg) – cloridrato de biperiden – e Akineton 4 mg Retard – cloridrato de biperideno.

Estão proibidos os lotes 1006257 (validade 03/08/2018), 1006305 (validade 15/08/2018), 1006596 (validade 15/08/2018), 1006597 (validade 01/09/2018) e 1006674 (validade 01/09/2018), de 80 comprimidos, do Akineton 2 mg e dos lotes 1006180 (validade 25/07/2018) e 1006304 (validade 25/07/2018), de 30 comprimidos revestidos, do Akineton 4 mg Retard. Ambos são fabricados pela empresa Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.

De acordo com o texto, o próprio fabricante enviou comunicado de recolhimento voluntário à Anvisa após constatar que as apresentações de 2 mg e 4 mg do medicamento Akineton tiveram as bulas trocadas entre si. O remédio é indicado para o tratamento da síndrome parkinsoniana, especialmente para controlar sintomas de rigidez e tremor. O quadro clínico dessa síndrome, que não envolve apenas pessoas com doença de Parkinson, é formado por sinais como tremores, acinesia ou bradicinesia (lentidão e diminuição dos movimentos voluntários), rigidez (enrijecimento dos músculos, principalmente no nível das articulações) e instabilidade postural (dificuldades relacionadas ao equilíbrio, com quedas freqüentes).

A agência determinou ainda que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no mercado. A resolução entra em vigor hoje.

Por meio de comunicado, a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. solicitou que os pacientes que possuam algum dos lotes mencionados entrem em contato imediatamente com a Central de Atendimento ao Consumidor por meio do telefone 0800 703 1050, das 8h às 20h, em dias úteis, ou pelo e-mail abbottcenter@abbott.com, para que sejam feitos o recolhimento do produto e o consequente ressarcimento.

A empresa ressaltou que a qualidade e a eficácia dos medicamentos não foram afetadas pelo desvio detectado. “Isso significa que, se o paciente já consumiu os produtos desses lotes, seguindo as orientações médicas de posologia, não sofrerá qualquer impacto em seu tratamento”, informou. A orientação do fabricante é que os pacientes consultem seus médicos sobre a continuidade do tratamento.

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(Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil).

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