TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Lula diz que CPMF "não deveria ser tirada".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a manutenção da CPMF, em abertura de evento realizado em São Bernardo do Campo neste sábado, 29. “Gostaria de saudar o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Não sei se é verdade que defendeu a CPMF, que não deveria ter sido tirada, porque precisa de dinheiro para a Saúde”. 

Nos últimos dias, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, entraram em campo  para tentar convencer lideranças da Câmara e do Senado a aprovar a CIS. Para a equipe econômica, não há outro jeito para fechar as contas de 2016 se não for com o novo imposto.


O relator-geral da peça orçamentária do próximo ano, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que é preciso que a sociedade - o governo, os empresários e o Congresso - coloque na “balança” toda a discussão sobre a volta da CPMF. Ele reconheceu que, se ela não for aprovada, deve haver uma diminuição da capacidade de o País cumprir a meta fiscal do próximo ano, podendo levar, inclusive, à perda do grau de investimento pelo Brasil. “O que custa mais, um ajuste na carga tributária ou a repercussão no risco Brasil, que vai afastar investimentos?”, indagou.


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