TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

IURD vai pagar R$300 mil de indenização a vítima de estupro?

É verdade que a Igreja Universal do Reino de Deus tem que pagar R$300 mil de indenização a uma vítima de estupro? SIM, porém a decisão ainda cabe recurso. O caso ocorreu em 2011 em Guaraí, porém só agora saiu a sentença, mas a IURD vai recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Para o juiz Océlio Nobre, foi a condição de pastor auxiliar que favoreceu o acusado a obter a confiança da família e da vítima, que atualmente tem 18 anos. O magistrado entende ainda que o valor da indenização pode ser pago pela Igreja Universal do Reino de Deus. Océlio Nobre alega que a IURD que a quantia fixada, além de reparar o dano, vai levar a igreja a reforçar "a vigília em defesa da confiança social da qual desfruta, exigindo de seus prepostos fáticos maior respeito".

Na época, o réu, que era pastor auxiliar da IURD, liderava o Grupo Jovem. De acordo com o processo, o pastor e a jovem se encontraram às escondidas na igreja e na escola. O pastor teve relações duas vezes com a adolescente. Uma em Guaraí (TO) e outra  em Teófilo Otoni (MG). Segundo a sentença, os dois admitiram os fatos. O pastor auxiliar foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão e cumpre pena em Teófilo Otoni.


Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa, a Igreja Universal do Reino de Deus  diz que não concorda com o teor da decisão do juiz e  que "recorrerá da sentença ao Tribunal de Justiça do Tocantins".

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.

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