TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Aécio Neves encabeça lista de pedidos de investigação no STF.

O senador Aécio Neves, atual presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e o senador Romero Jucá, atual presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), são os políticos que acumulam o maior número de pedidos de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Aécio Neves e Romero Jucá foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

Nas denúncias apresentadas ao Supremo, Aécio é acusado pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Executivos da  Odebrecht dizem que Aécio recebeu pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de aliados políticos em troca do apoio do parlamentar em assuntos de interesse da empreiteira. O presidente do PSDB também é acusado de ter participado de um esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.

Jucá é acusado de ter recebido quatro milhões de reais para atuar segundo os interesses da Odebrecht. O presidente do PMDB também teria recebido, segundo o Ministério Público, dez milhões de reais da Odebrecht e da Andrade Gutierrez por ter atuado, junto com outros parlamentares, em favor da empresa no episódio da licitação da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio.


Aécio Neves disse, por meio de nota, que considera importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações. Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar ao ministro Edson Fachin na semana passada. Ele também considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta. 

Por meio de nota, Romero Jucá disse que sempre esteve e sempre estará à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar.

Washington Luiz, repórter do Momento Verdadeiro.
Com informações da Agência Brasil.

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