TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Aécio Neves classifica decisão do Supremo de "agigantamento" do Judiciário

Olá pessoal. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a fazer críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) . 

O parlamentar voltou a criticar o STF após a decisão do plenário do Senado, de se posicionar sobre as medidas tomadas pelo tribunal de afastamento do mandato e recolhimento domiciliar noturno.

Por meio de nota, Aécio Neves classificou de "desequilíbrio entre os poderes" e "agigantamento do Judiciário" o julgamento da 1ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República e afastou o senador de suas atividades legislativas.

Segundo o senador tucano, a decisão ignora "fatos novos", como as gravações dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud, as quais, segundo ele, "desacreditam as provas anteriormente utilizadas". Conforme o comunicado, as delações dos funcionários da empresa ocorreram em um contexto "absolutamente obscuro e ilegal".

De acordo com Aécio Neves, a decisão do STF, além de "inconstitucional", é uma "perigosíssima presunção de culpa".

A votação do caso está marcada para a próxima terça-feira (3), mas o plenário da Suprema Corte deve se posicionar de modo prioritário sobre a autorização de afastamento parlamentar, como defendeu o ministro Marco Aurélio Mello. Com informações da Agência Brasil.

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