TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Aécio Neves comemora decisão do Senado e diz que vai provar sua inocência.

Aécio Neves comemora decisão do Senado e diz que vai provar sua inocência.
Olá pessoal. O Plenário do Senado Federal suspendeu o afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal  ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O parlamentar comemorou o resultado da votação. 

Por meio de nota, Aécio Neves afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.

Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado Democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, escreveu a assessoria de Aécio.

Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluíam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passaporte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dos 81 senadores, 71 compareceram à sessão. Com informações da Agência Brasil.

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