TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Ministério Público Federal pede 386 anos de prisão para Cunha.

Ministério Público Federal pede 386 anos de prisão para Cunha.
É Notícia. O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as alegações finais da investigação sobre desvio de recursos do FGTS e solicitou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha e também do ex-deputado Henrique Eduardo Alves, ambos foram presidentes da Câmara dos Deputados. 

O MPF pediu à Justiça Federal do Distrito Federal que Cunha seja condenado a 386 anos de prisão, além de multa no valor de R$ 13,7 milhões pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação, no âmbito da Operação Sépsis. Já para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, o pedido é de 78 anos de prisão, além de multa de R$ 3,2 milhões, pelos mesmos crimes.

Esta é a última etapa processual da ação penal, após a qual o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deve proferir as sentenças no caso.

Outro lado

A defesa de Eduardo Cunha disse que as alegações finais do MPF não passam de “ficção científica”, não havendo provas contra o ex-deputado, somente depoimentos em delações premiadas. Já a defesa de Henrique Eduardo Alves considerou "um completo absurdo" as alegações finais do MPF. 

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