NOTÍCIA: STJ nega pedido para evitar prisão de Lula.

NOTÍCIA: STJ nega pedido para evitar prisão de Lula.
É Notícia. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A decisão ocorre menos de uma semana após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ter condenado o petista a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STJ após ter acabado o recurso na segunda instância. De acordo com os advogados do petista, a execução da pena após condenação em segunda instância contraria a Constituição Federal. "Ninguém será considerado culpado até que em julgado de sentença penal condenatória".

Ocorre que desde de dezembro de 2016, o TRF-4 segue uma súmula do próprio tribunal, que foi editada um mês depois de um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que é possível o cumprimento da pena logo após a condenação em segunda instância.

Ao negar o pedido para evitar a prisão de Lula, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça considerou que os desembargadores do TRF-4 deixaram claro que o cumprimento da pena não é imediato. Este cumprimento só deve acontecer depois que se esgotarem todos os recursos no próprio tribunal. Ainda de acordo com o ministro, "não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção".

O ministro cita ainda em sua decisão que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento de que é possível o cumprimento provisório da pena, mesmo quando ainda cabem recursos em instâncias superiores. 

A defesa de Lula afirma que a Constituição Federal assegura ao ex-presidente a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação. Os advogados do ex-presidente usarão todos os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais dele. Com informações do "Jornal da Globo News". 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Boatos de que tigres teriam fugido do zoológico se espalham pela web + NOTÍCIAS.

Presidente do STJ nega 143 pedidos de liberdade a Lula + NOTÍCIAS

Presidente do STJ nega liberdade a Lula + NOTÍCIAS.