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Câmara aprova cursos de primeiros socorros para professores.

É notícia. O  Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (20/03). 

A obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos de recreação infantil. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), será enviada ao Senado.

O curso deverá ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários. Segundo o substitutivo, a quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

Os estabelecimentos de ensino e de recreação deverão afixar em local visível a certificação que comprove a realização dos cursos e o nome dos profissionais capacitados. O descumprimento das normas, que terão vigência depois de 180 dias se o projeto virar lei, provocará a aplicação de penalidades como notificação, multa, multa em dobro na reincidência e até cassação do alvará de funcionamento ou autorização. Se a escola ou creche for pública, deverá haver a responsabilização patrimonial do agente público.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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