TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Ministros do Supremo Tribunal Federal reagem a fala do filho de Bolsonaro.

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Ministros do Supremo reagiram a fala de Eduardo Bolsonaro.
O filho de Bolsonaro se envolveu em uma enorme polêmica ao responder uma pergunta durante um curso preparatório para o concurso da Polícia Federal. Eduardo Bolsonaro disse que “basta um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Acontece que a divulgação do vídeo provocou reações intensas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, responsável por resguardar o cumprimento da Constituição. Desde ontem, ao menos três ministros já vieram a público repudiar as declarações de Eduardo Bolsonaro.  

O ministro Celso de Mello,  decano do Supremo, tachou de “golpista” a declaração do filho do Bolsonaro. O ministro disse que foi uma declaração, "além de inconsequente e golpista, que mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar, cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República”, afirmou o magistrado, por escrito", ao jornal Folha de S.Paulo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que vivemos “tempos estranhos” e que a fala de Eduardo Bolsonaro representa uma falta de “respeito com as instituições pátrias”.

Para a ministra Rosa Weber, do STF e também presidente do TSE, os juízes brasileiros não devem “se abalar” com uma declaração que é, na sua visão, “de todo inadequada”.

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