quarta-feira, 13 de março de 2019

Projeto para punir quem constranger mulher que amamentar em público é aprovado pelo Senado.

Um projeto que busca garantir à mulher o direito de amamentar em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo sem serem constrangidas acaba de ser aprovado pelo Senado Federal.

Segundo o projeto, será considerada conduta ilícita, sujeita a reparação de danos, qualquer ato que discrimine, proíba, reprima ou constranja as mães que quiserem amamentar os filhos.

O texto prevê, ainda, que o responsável pelo ato deverá pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos, a ser determinado pela Justiça.

A proposta prevê ainda que a amamentação deve ser assegurada independentemente da existência de locais ou instalações reservadas. E que cabe à mulher a decisão de utilizar ou não esses ambientes, caso existam. Com informações do G1.

Obrigado pela audiência.

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