TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa do presidente do PSL.

A gente acorda nesta terça-feira com a notícia de que a Polícia Federal está cumprindo um mandado de busca e apreensão na residência do presidente do Partido Social Liberal, partido do presidente Jair Bolsonaro. Neste podcast você confere detalhes desta operação. Sou Washington Luiz, repórter do canal Notícias do Momento. 

A cidade de Jaboatão do Guararapes, no estado de Pernambuco, amanheceu com agentes federais nas ruas, o destino: a casa do deputado federal Luciano Bivar, atual presidente do PSL. A PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa do parlamentar. Também são cumpridos mandados na sede do PSL e em uma gráfica.

Trata-se de uma  que operação apura o uso de candidatura laranja na eleição de 2018. Autorizado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral, os nove mandados são para a Operação Guinhol. 
O objetivo da ação é apurar se houve fraude no emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres. Isso porque, ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados em campanhas femininas. No entanto, segundo a Polícia Federal, há indícios de que o dinheiro foi desviado e usado por outros candidatos.

Apesar da Polícia Federal não ter informado hoje qual candidatura é alvo da operação, segundo reportagem do portal G1, uma das investigadas, desde fevereiro, é a de Lourdes Paixão. A campanha dela recebeu R$ 400 mil da direção nacional do PSL. A candidata a deputada federal obteve 274 votos em 2018.

Outro lado, a defesa do presidente do PSL diz que vai colaborar com as investigações da PF. Mas ressalta que esse inquérito está se arrastando há muito tempo, e que tudo foi esclarecido, portanto, segundo a defesa, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. 

Tudo indica que o presidente Bolsonaro, que não chegou a deixar o partido oficialmente, como se costuma dizer, deve abandonar o navio antes que afunde de vez. No final da semana passada, o advogado de Bolsonaro solicitou acesso a dados financeiros do PSL. O objetivo é saber como Bivar está manejando as contas da legenda.

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