TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Presidente do Senado ordena retirada de invasores do Congresso.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deu ordens aos seguranças do Senado Federal (Polícia Legislativa) para que retirassem manifestantes do grupo denominado "300 do Brasil" que ocuparam a área externa do prédio do Congresso Nacional, acima dos plenários, onde ficam as cúpulas.

De acordo com a Agência Senado, os manifestantes tentaram invadir áreas internas na tarde deste sábado (13). Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência do Senado informa que assim que tomou conhecimento do ato, Alcolumbre determinou a retirada do grupo.

A líder do grupo, Sara Winter, disse nas redes sociais que o acampamento que mantinham em Brasília “foi derrubado”. Na mensagem postada há cerca de duas horas, ainda declarou “subimos o tom, e acabamos de invadir o Congresso!”.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), os manifestantes ocupavam área pública, na Esplanada dos Ministérios, o que não é permitido. "Ainda, o Decreto nº 40.509/20, que trata de medidas de enfrentamento à pandemia, proíbe aglomerações com mais de 100 pessoas em eventos que demandem a autorização prévia do GDF. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) esclarece que as forças de segurança atuaram em apoio ao DF legal para desmontar os acampamentos irregulares, de acordo com a legislação local. Houve diversas tentativas de negociação para a desocupação da área, mas não houve acordo.  Os acampamentos foram desmontados sem confronto", finaliza a nota.​ (Fonte: Agência Brasil).

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