TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Mãe afirma que perdeu guarda do filho por ser vegana

Será que Uma mãe pode perder a guarda do filho por ser vegana? A resposta para é complicada, mas —ao que parece  depende do entendimento da Justiça. Se for pensar em estilo de vida é preciso entender que o veganismo vai além da alimentação e de que forma isso poderia afetar a relação familiar. Digo isto porque a notícia de que uma mãe teria perdido a guarda do filho por ser vegana teve repercussão na imprensa e redes sociais.

O caso em questão aconteceu em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A mãe, identificada como Patrícia Garcia, alega que perdeu a guarda do filho, de um ano e dois meses, por ser vegana e por discriminação étnico-religiosa. 

A decisão judicial foi desfavorável a mãe porque houve o entendimento de que ela foi negligente e que a criança corria riscos de saúde. No mês passado, a Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu decidiu que a guarda do menino foi transferida ao pai de forma provisória, pois a criança apresentava grave quadro de saúde e não estava com a vacinação em dia.

A mãe — que cuidou sozinha do filho desde a gestação — tem de provar agora que não foi negligente. Ela fez um abaixo-assinado on-line que, até sexta-feira (18), contava com mais de 90,6 mil assinaturas. A defesa dela entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Cabendo ressaltar que a transferência da guarda ocorre em casos excepcionais e, nessa situação, teve como base informações apresentadas pelo relatório da rede de proteção de Foz do Iguaçu e parecer do Ministério Público do Paraná (MP-PR). 

Segundo informações relatadas à Justiça,  a mãe não permitia que a criança consumisse alimentos com proteína animal. Além disso, indica que ela não concordava com a aplicação de vacinas por questões pessoais e porque algumas eram de origem animal.

O processo de transferência de guarda teve início após o processo de separação e partilha de bens do casal.Neste momento, a defesa aguarda que a decisão liminar do processo, que tramita em segredo de Justiça, seja revertida. Com informações do G1.



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