TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Covid-19: Rio de Janeiro vai fechar escolas municipais a partir de segunda-feira

 A prefeitura do Rio de Janeiro e o governo fluminense anunciaram medidas para enfrentar o aumento de casos, óbitos e internações de covid-19 no estado e na capital. A partir de segunda-feira, as escolas municipais voltarão a ser fechadas, e já nesta semana os shoppings e centros comerciais no estado funcionarão durante 24 horas por dia.

O anúncio chega em uma semana em que a comunidade científica fez alertas ao poder público do Rio de Janeiro. O Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pediu o fechamento de praias, a suspensão de eventos e a limitação do horário de funcionamento de estabelecimentos.

Segundo nota técnica publicada pelos pesquisadores, o cenário está evoluindo em curto período para o colapso da rede de assistência aos pacientes, especialmente os mais graves.

Restrições mais rígidas como o fechamento de praias e a suspensão de eventos, feiras de negócios e exposições também foram recomendadas na ata da última reunião do comitê científico da Prefeitura do Rio de Janeiro, publicada ontem (4) no Diário Oficial do Município.


Ao anunciar as medidas definidas conjuntamente por estado e município, o prefeito, Marcelo Crivella, explicou que a opção por estender o horário dos shoppings e centros comerciais se deu para evitar aglomerações de consumidores durante as compras de fim de ano. O fechamento das escolas municipais também visa a controlar a tendência de alta nas curvas de casos e óbitos, segundo Crivella.

Para o prefeito, o novo aumento de casos está relacionado às campanhas eleitorais e à aglomeração de pessoas nas praias nos fins de semana. Além disso, Crivella pediu que as pessoas não descuidem do uso de máscara, do distanciamento social e da higienização das mãos. "Nós podemos retroceder. O apelo que se faz à cadeia produtiva e à população é para que a gente consiga não ter que tomar medidas mais duras", disse o prefeito.

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reconheceu que o estado falhou em fiscalizar o cumprimento das restrições que ainda estão em vigor, como a limitação de público em eventos e estabelecimentos. Ele afirmou, no entanto, que esse trabalho foi endurecido nos últimos dias. "Entendemos que essas medidas, bem fiscalizadas, juntamente com ampliação da base de leitos, nesse momento é o suficiente", defendeu.

Ampliação de leitos

O governo do estado anunciou a abertura de 386 novos leitos de covid-19, sendo 314 de unidades de terapia intensiva. Entre essas vagas para pacientes graves, 91 devem ser abertas imediatamente.

A prefeitura, por sua vez, deve abrir 220 leitos novos leitos: 170 de enfermaria já nos próximos 15 dias e 50 de UTI em até 21 dias. Segundo a prefeitura, os tomógrafos da rede municipal também passarão a funcionar 24 horas por dia para reforçar o acompanhamento dos pacientes.

A ampliação chega em um momento de forte pressão sobre a rede SUS na região metropolitana e no estado como um todo. O número de pessoas internadas em UTIs do SUS na capital chegou ontem 566, o que representa uma ocupação de 92% dos leitos disponíveis.

Ainda segundo o balanço de ontem da Secretaria Municipal de Saúde, 166 pessoas aguardavam transferência para leitos de terapia intensiva de covid-19 na capital e na Baixada Fluminense. De acordo com o órgão, essas pessoas esperam pelas transferências assistidas em leitos com monitores e respiradores. 

A secretária municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Beatriz Busch, disse que a espera por leitos de UTI na rede pode chegar a 18 horas, mesmo número informado pelo governo do estado. Em outros momentos da pandemia, a espera era de seis horas.

Beatriz Busch fez um apelo para que profissionais de saúde, principalmente médicos, se prontifiquem a trabalhar no enfrentamento da pandemia, para que a abertura de novos leitos seja mais rápida. "Meu papel aqui como secretária é pedir aos médicos que se alistem nesse exército, porque precisamos dos senhores novamente." (Agência Brasil)

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