TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Governo vai cobrar por SMS que 2,6 milhões de pessoas devolvam auxílio emergencial

Com objetivo de pedir aos beneficiários que receberam o auxílio emergencial irregularmente que devolvam o dinheiro aos cofres públicos, o governo federal deve enviar, ainda este mês, mensagens de celular a 2,6 milhões de pessoas que receberam o benefício sem ter direito. 

De acordo com estimativa do Ministério da Cidadania, o governo poderia reaver R$ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários acionados devolvesse, ao menos, uma parcela de R$ 600. Os valores constam em um ofício que foi obtido pela TV Globo.


Ainda de acordo com a pasta, cerca de 4,8 milhões de mensagens de celular "considerando a possibilidade devem ser enviadas. Além disso, será necessário enviar uma mensagem de reforço para o público que não proceder com a devolução após o recebimento da 1ª SMS".

A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia. As mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, porque a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os envios devem custar R$ 162 mil ao governo.(Com informações da TV Globo)

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