TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

O papa Francisco lembrou (17) hoje as vítimas da pandemia e os que se dedicaram ao cuidado dos doentes, em mensagem pelo Dia Mundial da Paz, e pede que as vacinas cheguem também aos países mais pobres.

Na mensagem pelo 54º Dia Mundial da Paz 2021 (1º de janeiro) com o título "A cultura do cuidado como percurso para a paz", divulgada nesta quinta-feira, ele diz que a pandemia agravou outras crises, como a climática, a alimentar, a econômica e a da migração.


"O ano de 2020 ficou marcado pela grande crise sanitária da covid-19, que se transformou num fenômeno plurissetorial e global, agravando fortemente outras crises interrelacionadas como a climática, alimentar, econômica e migratória, e provocando grandes sofrimentos e incómodos", escreve o papa na mensagem.

Ele lembra ainda os que perderam familiares ou pessoas queridas, os que ficaram sem trabalho e todos os que trabalham na linha da frente: "Penso, em primeiro lugar, naqueles que perderam um familiar ou uma pessoa querida, mas também em quem ficou sem trabalho. Lembro de modo especial os médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticos, investigadores, voluntários, capelães e funcionários dos hospitais e centros de saúde, que se prodigalizaram - e continuam a fazê-lo -, com grande fadiga e sacrifício, ao ponto de alguns deles morrerem quando procuravam estar perto dos doentes, a fim de aliviar os seus sofrimentos ou salvar-lhes a vida".

O papa também reitera seu apelo "aos políticos e ao setor privado para que adotem as medidas apropriadas, a fim de garantir o acesso às vacinas contra a covid-19 e às tecnologias essenciais necessárias para prestar assistência aos doentes e aos mais pobres e frágeis ".

Falta de vacina contra a Covid-19

Algumas organizações não governamentais assinaram recentemente um documento alertando que "nove em cada dez pessoas em países pobres não terão acesso à vacina contra a covid-19 no próximo ano."

O texto adverte também para o ressurgimento de várias formas de "nacionalismo, racismo, xenofobia e também guerras e conflitos", que "semeiam morte e destruição".

"É doloroso constatar que, infelizmente, junto com numerosos testemunhos de caridade e solidariedade, várias formas de nacionalismo, racismo, xenofobia e mesmo guerras e conflitos que semeiam morte e destruição estão a ganhar novo impulso".

Cultura do cuidado

Francisco propõe na mensagem "a cultura do cuidado como forma de paz" e "a erradicação da cultura da indiferença, da rejeição e do confronto, que hoje costuma prevalecer". 

"Encorajo todos a se tornarem profetas e testemunhas da cultura do cuidado, para preencher tantas desigualdades sociais", afirma.

Ele destaca que "isso só será possível com o papel generalizado da mulher, na família e em todas as esferas sociais, políticas e institucionais".

O papa lamenta que "em muitas regiões e comunidades já não se lembrem de uma época em que viviam em paz e segurança" e denuncia o "desperdício de recursos com armas, em particular com armas nucleares" considerando que os recursos deveriam ser utilizados para prioridades a fim de garantir a segurança das pessoas, como a promoção da paz e do desenvolvimento humano integral, a luta contra a pobreza e a satisfação das necessidades de saúde. "Que decisão corajosa seria criar um fundo global com o dinheiro usado em armas e outras despesas militares para poder derrotar definitivamente a fome e ajudar o desenvolvimento dos países mais pobres!", defende.

Educação solidária

Francisco observa que a educação solidária deve partir da família, "onde se aprende a conviver na relação e no respeito mútuo", mas lembra que é também missão da escola e da universidade e, da mesma forma, em alguns aspectos, da comunicação social ".

Por outro lado, considera que "as religiões em geral, e os líderes religiosos em particular, podem desempenhar papel insubstituível na transmissão aos fiéis e à sociedade dos valores da solidariedade, do respeito pelas diferenças" e do cuidado com os mais frágeis.

Francisco pede a todos que "alcancem o objetivo de uma educação mais aberta e inclusiva, capaz de escuta paciente, diálogo construtivo e compreensão mútua".

O Dia Mundial da Paz foi instituído em 1968 pelo papa Paulo VI (1897-1978) e é celebrado no primeiro dia do ano. (Agência Brasil)

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