Governos do DF, BA e RS impõem restrições contra a Covid e Presidente aciona STF para derrubar decretos.

Presidente quer que o tribunal estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores. País vive momento mais grave em um ano de pandemia.

Como é noticiado em muitos meios de comunicação e mostrado por especialistas, o Brasil vive o momento considerado o mais grave da pandemia de Covid-19. A Fiocruz afirmou nesta semana que o país passa pelo "maior colapso sanitário e hospitalar da história". Estamos vendo o sistema de saúde brasileiro sobrecarregado e pessoas morrendo a espera de leitos e vagas em UTI. E para piorar a situação o Conselho Federal de Farmácia fez um alerta, que nos próximos dias pode começar a faltar medicamento usados nas UTIs, devido o  consumo de está tão intenso.

Para conter o avanço da doença, estados como DF, BA e RS impuseram restrições contra a Covid. Porém o presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

Lembrando que o Brasil registra há 57 dias seguidos média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo primeiro dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 20 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até esta quinta-feira (18).

Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores. O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.

Em sua live desta quinta-feira (18),  Bolsonaro falou sobre a ação. Ele disse que está recorrendo ao STF para acabar com "abusos" e que, na visão dele, os governadores impuseram "estado de sítio". "Bem, entramos com uma ação hoje [quinta]. Ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse Bolsonaro.

Segundo ação, não há previsão na lei para que esse tipo de decreto seja editado por governadores. “A despeito da naturalidade com a qual esses atos têm sido expedidos, é fora de dúvida que não há, em parte alguma da Lei no 13.979/2020, previsão genérica que delegue competência a instâncias executivas locais para isso", argumenta o governo.

Mesmo com todos os acontecimentos e agravamento da situação no país, Bolsonaro mantém sua postura de ser contra as medidas de distanciamento social e restrição de circulação de pessoas. Bolsonaro, porém, nunca reconheceu a importância do isolamento. Ao contrário disso, o presidente estimulou aglomerações, reuniu apoiadores em aparições em locais públicos e criou atrito com governadores que tentaram impor alguma restrição em seus estados. Desde o início da pandemia, autoridades internacionais e nacionais de saúde disseram que as medidas eram essenciais para conter a propagação descontrolada do vírus, como é o caso do Brasil.

Com informações do G1