CCJ aprova 'Lei da Palmada', rebatizada Menino Bernardo.
Comissão da Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada Menino Bernardo. Após acordo entre parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a chamada Lei da Palmada, rebatizada Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul com uma injeção letal – o pai, a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime em 13 de maio, noticiou o portal de notícias da Globo nesta quarta, 21.
A apresentadora Xuxa Meneghel participou da sessão que discutiu o projeto que proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores. A Lei da Palmada prevê que os pais que agredirem fisicamente os filhos devem ser encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A matéria não especifica que tipo de advertência pode ser aplicada aos responsáveis. As crianças e os adolescentes agredidos, segundo a proposta, passam a ser encaminhados para atendimento especializado.
A proposta proíbe pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de baterem nos menores de 18 anos. Aprovada em caráter terminativo, seguirá diretamente para análise pelo Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores de 18 anos têm o direito de serem "educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante" como formas de correção ou disciplina.
Parlamentares usaram o microfone para defender Xuxa - Durante a sessão, Pastor Eurico se dirigiu à apresentadora de maneira áspera e criticou a presença dela na comissão. Ele afirmou que, "em 1982, ela cometeu a maior agressão contra crianças", em referência à participação da apresentadora, como atriz, no filme "Amor, Estranho Amor". Xuxa não respondeu às críticas do deputado. Em um momento, ela sorriu para ele e fez sinal de um coração com as mãos.
Em razão do episódio, o PSB substituiu Pastor Eurico na comissão pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). "A decisão foi tomada em função da postura adotada pelo parlamentar durante a reunião ordinária desta quarta-feira (21), na qual o mesmo se pronunciou de forma intolerante, desrespeitosa e desnecessariamente agressiva em relação à Sra. Xuxa Meneghel, presente à reunião na condição de convidada", diz o texto da nota divulgada pela liderança da bancada.
Com informações do G1 | Foto: Ailton de Freitas / O Globo.