Garotinho é nomeado secretário de Rosinha em Campos, RJ.

O ex-deputado Garotinho assumiu uma nova missão. O ex-governador do Rio de Janeiro agora é secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.

Garotinho, que nunca deixou de "orientar" sua esposa, a prefeita Rosinha Garotinho, agora é oficialmente o articulador político da PMCG. O secretário de Governo tem várias atribuições. Confira: "celebrar todas as espécies de atos de contratação, inclusive contratos de gestão em que esteja envolvida a Secretaria Municipal de Governo; prover os cargos iniciais de carreria, propor promoções e exonerações, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da Secretaria; propor ao Prefeito Municipal o preenchimento dos cargos em comissão e do quadro de apoio da Secretaria Municipal de Governo; acompanhamento e monitorameno dos recursos captados através de convênios," essas são algumas atribuições do secretário de Governo.

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Em Campos dos Goytacazes, a nomeação de Garotinho já divide opiniões, mas é preciso aguardar para ver resultados do ponto de vista político e administrativo. 

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Nepotismo?

A prefeita Rosinha Garotinho nomeou o próprio marido para um cargo público. Logo surge a pergunta: É ou não nepotismo? De acordo com advogado Juarez Piva, “há várias interpretações. Para alguns, o cargo de secretário é de agente político, e então, não se enquadraria em nepotismo e seria legal a nomeação. Já para outros, é considerado nepotismo. É um entendimento divergente.” 

Ainda sobre a questão do "Nepotismo", o blogueiro Alexandre Bastos, da Folha da Manhã, cita a Súmula Vinculante nº 13, do STF, que abre uma “brecha” para a nomeação de parentes no primeiro escalão, como “agentes políticos”. Esse tipo de nomeação ocorre em diversos municípios do país. Porém, existem interpretações variadas. Por exemplo, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o entendimento é que a nomeação de agente político fere a súmula vinculante.

Washington Luiz - Repórter Momento Verdadeiro.