Dias Toffoli vai presidir julgamento da Lava Jato no STF.

O ministro Dias Toffoli já está apto a integrar a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho no ofício encaminhado ontem (10) pelo ministro Toffoli à Presidência, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu a transferência, prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF. A informação é do Jornal do Brasil.

Antes do deferimento do pedido, o ministro Lewandowski consultou o ministro Marco Aurélio, integrante mais antigo da Primeira Turma, acerca de eventual interesse de sua parte, mas o ministro declinou da transferência. Conforme o Regimento, a preferência na movimentação é do ministro mais antigo. “Consultado o ministro Marco Aurélio, que declinou da transferência, defiro o pedido do ministro Toffoli, nos termos do artigo 19 do RISTF”, despachou o presidente.

Segundo a reportagem, os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A medida foi tomada porque a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal.  

Com a decisão, além de participar do julgamento dos processos que envolvem políticos citados na Operação Lava Jato, Toffoli também presidirá a Segunda Turma a partir de maio, quando acaba o mandato de Teori Zavascki na presidência da Turma. 

As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.

A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato. Além de Mendes, Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo integrante ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato.

Os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro que será indicado.  De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não há prazo para que o anúncio da indicação seja feito pela presidente.

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Fonte: Jornal do Brasil.