Tiririca terá de indenizar gravadora por parodiar canção de Roberto Carlos.

Tiririca terá de indenizar gravadora por parodiar canção de Roberto Carlos. Sentado à mesa diante de um prato com bife, o deputado federal Tiririca (PR-SP) apareceu na campanha eleitoral de 2014 entoando “eu votei, de novo eu vou votar”. A cena fez o deputado e seu partido serem condenados a indenizar a gravadora EMI Songs, responsável pelos direitos autorais da música O Portão — cujo famoso verso “eu voltei, agora pra ficar” é assinado por Roberto Carlos e Erasmo Carlos. 

Para o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, paródias só são válidas em nome do humor. Ele considerou que os réus não tinham o direito de alterar a letra de uma canção para promover determinado candidato, sem autorização. A sentença diz que o valor da indenização será fixado futuramente.

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OUTRO LADO - Tiririca e o diretório regional do PR sustentaram que obras autorais não têm proteção absoluta, pois paródias são autorizadas pelo artigo 47 da Lei 9.610/98 e pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto 75.699/75).

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 1092453-03.2014.8.26.0100

Matéria divulgada pela revista Consultor Jurídico (www.conjur.com.br).