TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

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 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”. O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”. A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao rece

Moradores queimam barracos em reintegração de posse em SP.

São Paulo - Moradores de um terreno no Jardim Clímax queimaram os barracos em protesto a uma ação de reintegração de posse na manhã desta segunda-feira (31). Eles ainda montaram uma barricada com colchões e entulho pegando fogo. A manifestação começou às 7h e acabou por volta das 9h30, quando a área foi totalmente desocupada.


Durante o protesto, a Rua Artur Primavesi, no Parque Bristol, onde fica o terreno habitado há três anos por cerca de 530 moradores, foi fechada pelo manifestantes. Algumas linhas de ônibus tiveram o trajeto desviado.
Polícia Militar faz segurança durante reintegração de posse em SP | Reprodução/TV Globo
Apesar do protesto, a maioria dos moradores deixou a área de forma pacífica. Alguns levaram portas e janelas instaladas nos barracos. Cerca de 180 policiais acompanharam a reintegração de posse

Na última semana, os moradores da região fecharam a Rodovia Anchieta em protesto contra a iminente saída do terreno.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a juíza Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini, da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara, na Zona Sul, determinou a desocupação atendendo a um pedido dos donos do terreno. A área deverá receber um empreendimento imobiliário.

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