Momento Verdadeiro

Projeto que tramita no Senado pretende facilitar realização de inventários e partilhas amigáveis, que poderá ser realizada pela internet. A (PLS 506/09) se aprovada deverá alterar o rigoroso Código de Processo Civil. De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatado pela senadora Lucia Vânia (PSDB-GO). O pedido de inventário e partilha dos bens deve ser apresentado ao juiz do lugar da última residência do falecido, 60 dias depois da morte, sob pena de multa pela demora. Quem deve requerer o inventário e a partilha é a pessoa que estiver na posse e administração dos bens que o falecido deixou. O projeto (PLS 506/09) mantém a exigência do inventário judicial para a hipótese de haver no testamento interessado incapaz. Mas se todos forem capazes e estiverem de acordo, diz a proposição, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública ou pela rede mundial de computadores (intern

A beleza do nosso litoral, uma seleção de fotos especiais em Rio das Ostras.

Realmente não se pode negar a importância da educação na construção de uma sociedade mais equânime e que observa o Estado Democrático de Direito como forma estruturada de agir, em que constantemente se busca aprimorar o próprio bem comum. De modo que a educação é investimento e como tal deve ser vista, sob pena de se furtar da sua principal missão, o eixo em torno do qual deve construir-se o desenvolvimento do homem. Dessa forma é plenamente viável assegurar que o Direito, o Estado e o Processo tal como concebidos são verdadeiros instrumentos asseguradores da paz social a todos os integrantes da sociedade, que resultam do constante aperfeiçoamento dos caminhos que o Estado deve prover na obtenção da almejada pacificação dos conflitos. Enem para os detentos dos programas especiais de ensino médio Cerca de 12 mil detentos fazem amanhã (4) e quarta-feira (5) as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma versão dos testes de ciências humanas e da natureza e de linguagens e matemá

Olá amigos e amigas vamos dar prosseguimento ao nosso estudo sobre política e sua verdadeira função . Hoje vamos falar um pouco sobre política monetária. Ela é a ação do governo no sentido de controlar as condições de liquidez da economia. Por meio da política monetária o governo pode atuar sobre a taxa de juros, pode aumentar ou diminuir o dinheiro que circula na economia, pode também aumentar ou diminuir o dinheiro disponível para os bancos emprestarem, e pode restringir ou facilitar o crédito. Para se ter idéia, se o governo, por exemplo, tiver por objetivo o controle da inflação, a medida apropriada de política monetária seria diminuir o volume de dinheiro na economia, que poderia ser por meio do aumento da taxa do compulsório ou por meio de venda dos títulos públicos. De outro modo, se objetivo é o crescimento econômico, a medida adotada seria o aumento do volume de dinheiro na economia, reduzindo o compulsório, ou flexibilizando as condições de crédito, possibilitando maior capac